0007571 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lino Pinto
Processo: 0007571
Acórdão
Descritores: Provas, Testemunhas, Parte civil, Depoimento de parte, Conceito jurídico
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026881
Nr Documento: RL199611120007571
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/92e290f01ea80777802568630052287fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1996:0007571.0C
Sumário
Só quem reúna os atributos pessoais requeridos para a eficácia da confissão poderá depor como parte e será, por isso, inábil para testemunhar.