001503 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 001503
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Culpa, Culpa concreta, Culpa grave e indesculpavel
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000599
Nr Documento: SJ198701300015034
Referência Publicação: BMJ N363 ANO1987 PAG378
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/01b82959a6c8f495802568fc00393605CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:001503.80
Sumário
Para que um acidente de trabalho não de direito de reparação, nos termos da alinea b) do n. 1 da Base VI da lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, e necessario que o mesmo resulte de um comportamento temerario, inutil, indesculpavel e exclusivamente imputavel ao sinistrado. A culpa do sinistrado não deve ser apreciada em relação a um tipo abstracto de comportamento, mas em concreto, ou seja, casuisticamente, em relação a cada caso particular. Assim, embora revelando imprudencia, não constitui culpa grave e indesculpavel o facto de um menor de 15 anos ter atravessado,pela passadeira de peões, uma estrada nacional que passava pela povoação onde ele trabalhava, em momento em que o transito estava fechado para os peões, sendo colhido, apos ter parado no eixo da via, por um veiculo que transitava pela faixa ja atravessada.