Quem foi o relator do acórdão 005941?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005941?

O acórdão foi proferido em 12 de maio de 1961.

Acórdão STA (1961) — Demissão, Aposentação compulsiva

Q: Qual foi a decisão no processo 005941?

Nega provimento. Aplicaveis as penas de aposentação ou demissão, não pode censurar-se a aplicação da demissão, por ser questão de gravidade da pena, de que se não pode conhecer.

Acórdão

005941

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 12 de maio de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

DemissãoAposentação compulsivaRecurso contenciosoGravidade da penaCompetencia do supremo tribunal administrativo

Referências Legais

Legislação Nacional

EDF43 ART23 PAR4.

Sumário

Aplicaveis as penas de aposentação ou demissão, não pode censurar-se a aplicação da demissão, por ser questão de gravidade da pena, de que se não pode conhecer.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)