072949 - Supremo Tribunal de Justiça

Interpretada, pelas instancias, a declaração negocial do reu feita nas cartas dirigidas ao Banco autor, no sentido de apenas se pretender obrigar como avalista relativamente a obrigação cambiaria assumida pela sociedade re e, sendo a causa de pedir, na acção, a relação causal resultante do contrato de mutuo celebrado entre a re e o Banco, em que o reu não declarou assumir responsabilidade na qualidade de fiador, e claro que não podia ele ser condenado no pagamento das quantias pedidas.