003813 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia de Sousa
Processo: 003813
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento sem justa causa, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025656
Nr Documento: SJ199410260038134
Indicações Eventuais: S MACEDO PODER DISC PATR PÁG83 NOTA1.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2c22ebbe8f5d37ac802568fc003a9af5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:003813.0D
Sumário
A justa causa no despedimento, importa cumulativamente os três elementos: comportamento culposo do trabalhador; impossibidade prática de subsistência da relação de trabalho; existência de um nexo de causalidade entre o dito comportamento e a referida impossibidade.