9510264 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manuel Fernandes
Processo: 9510264
ACORDAO
Descritores: Acidente de trabalho, Dolo genérico, Falta grave e indesculpável, Acidente in itinere
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015221
Nr Documento: RP199507109510264
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f4dc294021174b598025686b0066b3d4
Sumário
I - Não merece a caracterização de acidente de trabalho o sofrido por um trabalhador quando regressava de motorizada ao trabalho vindo de sua casa, e sendo essa a motorizada que utilizava habitualmente para se fazer transportar da residência para a fábrica e vice-versa.