0021395 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 0021395
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030829
Nr Documento: RP200101160021395
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c1052a9dfd96cc5880256a1e0035969aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0021395.94
Sumário
O réu que nega factos pessoais que vieram a ser declarados provados deve ser condenado como litigante de má fé.