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0021395 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Rapazote Fernandes

Data: 16 de janeiro de 2001

Processo: 0021395

ACORDAO

Descritores: Litigância de má fé

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Apelação

Nr Convencional: JTRP00030829

Nr Documento: RP200101160021395

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c1052a9dfd96cc5880256a1e0035969a

Sumário

O réu que nega factos pessoais que vieram a ser declarados provados deve ser condenado como litigante de má fé.

Acórdão

0021395

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 16 de janeiro de 2001
Relator: Rapazote Fernandes

Litigância de má fé

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC95 ART456 N2 A.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1991/01/31 IN AJ ANOXV PAG16.
AC RC DE 1984/05/02 IN BMJ N337 PAG420.

Sumário

O réu que nega factos pessoais que vieram a ser declarados provados deve ser condenado como litigante de má fé.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)