00100174 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Maria João Romba
Processo: 00100174
Acórdão
Descritores: Danos morais, Despedimento, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00041403
Nr Documento: RL2002041000100174
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/f013e6807d929e0c80256bfa002dc3cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:00100174.8E
Sumário
Para haver indemnização por danos morais por causa do despedimento (indemnização que tem a natureza de uma compensação), impõe-se que os danos morais sejam razoavelmente graves, gravidade essa que tem de ser articulada e provada pela A. . Face à exiguidade dos factos provados (que o despedimento causou à A. abalo e angústia que se traduziram em desânimo e estado depressivo), considera-se que a autora não cumpriu o referido ónus.