0408986 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 0408986
ACORDAO
Descritores: Questionario, Servidão de passagem, Usucapião, Extinção
Decisão: Anulada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001398
Nr Documento: RP199103050408986
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/45ba86fde39d2c8c8025686b00661c47
Sumário
A procedencia do pedido de cessação da servidão legal de passagem constituida por usucapião com fundamento na desnecessidade por ter sido eliminado o encrave exige a prova dos factos invocados para justificar a desnecessidade e a respectiva quesitação se forem impugnados na acção.
