98A938 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Silva Graça
Processo: 98A938
Acórdão
Descritores: Legitimidade, Inventário, Interessado, Notificação à parte
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035038
Nr Documento: SJ199811100009381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f248bd92a65db384802568fc003b8267CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98A938.FC
Sumário
Os interessados, efectivos, em processo de inventário, podem fazer requerimentos no mesmo, antes de citados, e se tais requerimentos forem apreciados, a decisão tomada sobre eles, tem de lhes ser notificada, se existir a possibilidade de prejuízo para os mesmos. Com efeito, não é a citação que lhes atribui a qualidade de interessados, mas sim a sua dita condição de efectivos interessados. E sendo aquela possibilidade de prejuízo, significativa, quando está em causa a nomeação do cabeça de casal, tal o protagonismo que esta figura tem no processo de inventário.