070400 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Questões de alta indagação são as de larga transcendência, que exigem larga instrução, prova demorada e vasta que não se coaduna com a natureza simples e sumária do processo em que surgem. II - Não reveste essas características a invocação pelo requerido, na contestação de acção de posse judicial, do direito de retenção do prédio em causa, se apenas se trata de averiguar se as obras nele feitas o foram de boa fé, à sombra do contrato da empreitada celebrado pelas partes e se as obras foram ou não pagas. III - Assim, a questão suscitada pode ser resolvida em face da instrução sumária compatível com a índole de tal processo.