01A1890 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Afonso de Melo
Processo: 01A1890
Acórdão
Descritores: Penhora, Bens comuns do casal, Meação, Partilha, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00041695
Nr Documento: SJ200107100018906
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0c55e91e4397b67780256d900038607bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A1890.A7
Sumário
Tendo sido ordenada e realizada a penhora em bens comuns do casal, e falecido, no decurso de execução, o executado - único responsável pela dívida exequenda - e habilitados os seus herdeiros, entre eles a viúva, e efectuado a partilha notarial, incumbia a esta última a alegação e a prova de que os bens que lhe couberam a título de meação são aqueles que haviam sido penhorados.