071840 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Senra Malgueiro
Processo: 071840
Acórdão
Descritores: Posse judicial avulsa, Arrendamento, Cessação, Nulidade da decisão, Excesso de pronuncia
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014975
Nr Documento: SJ198412040718401
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3e5ba9eace2600a2802568fc003a395cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071840.AF
Sumário
Se numa posse judicial avulsa, o requerente não suscitou a questão da caducidade do arrendamento, estava, desde logo, vedado ao tribunal dela tomar conhecimento o qual não e oficioso. Alias uma questão dessas nunca poderia ser decicida num processo de natureza tão sumaria.