0062383 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Miranda Jones
Processo: 0062383
Acórdão
Descritores: Audiência de julgamento, Princípio da continuidade da audiência, Direito à vida, Perda, Valor, Valor probatório
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00015970
Nr Documento: RL199802250062383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bcf8528b15c524d18025680300050e06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0062383.99
Sumário
Só o decurso de mais de 30 dias entre duas sessões do mesmo julgamento afecta a validade da prova produzida, se utilizada como fundamento da decisão. E, assim, inócuo o decurso de mais de 30 dias entre a primeira e a última sessão do julgamento, tanto mais que, no caso, na 1. sessão apenas se ouviu o arguido, cujas respostas em nada contribuiram para a fundamentação da decisão. É adequado fixar em seis milhões de escudos a compensação pela perda do direito à vida de um homem saudável, jovem, de 20 anos de idade, carpinteiro, estimado por todos.