99B485 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No seguro-caução, ao contrário do que sucede no seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, o tomador do seguro não é substituído pela seguradora, pelo que funciona a regra geral - o credor pode demandar, desde logo, o devedor que incumpriu ou simultaneamente o devedor e a seguradora ou só esta.