96A670 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 96A670
Acórdão
Descritores: Sociedade por quotas, Gerente, Destituição, Indemnização, Ónus da prova, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031641
Nr Documento: SJ199702250006701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5ee8faf970f0baba802568fc003b303eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A670.FA
Sumário
Para a destituição de gerente de sociedade por quotas dar direito a uma indemnização, é necessário que o autor prove falta de justa causa e os danos causados, os quais podem ser inferiores às anuidades de vencimentos que restavam. Dada a regra da livre destituição, o autor não poderá pedir a reintegração que seria a reparação natural. A destituição, na medida em que contender com o prestígio social e profissional, pode justificar indemnização por danos morais.