085656 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roger Bennett da Cunha Lopes
Processo: 085656
Acórdão
Descritores: Acções, Cumprimento do contrato, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025349
Nr Documento: SJ199410270856562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/62264e58f5c975dc802568fc003a8d74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085656.42
Sumário
Se as acções cuja ordem de aquisição foi dada pelo réu não foram postas à disposição dele pelo Banco autor durante muito tempo depois da sexta sessão da Bolsa subsequente à operação, ao contrário do que se refere no n. 3 da Circular n. 10/87, de 5 de Março, não compete àquele provar haver desaparecido a necessidade concreta que a prestação visava, importando apenas que tivesse podido dispor efectivamente das mesmas acções, guardando-as ou entregando-as para revenda.