0089052 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Loureiro da Fonseca
Processo: 0089052
ACORDAO
Descritores: Chamamento à autoria, Responsabilidade extra contratual, Pessoa colectiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016875
Nr Documento: RL199406090089052
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/69200e420a37cee580256803000284a8
Sumário
I - O chamamento à autoria ajusta-se ao caso em que pelo dano resultante para o réu da perda da demanda deve responder o chamamento em virtude de uma relação conexa com a relação controvertida. II - Imputando o autor ao réu factos injuriosos e difamatórios, e sendo nestes factos que se alicerça o pedido, não pode o réu chamar à autoria a pessoa colectiva que na altura representava, pois esta nunca pode ser responsabilizada por aqueles factos imputados ao réu.