9431087 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9431087
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Restituição provisória de posse, Esbulho, Violência, Coacção moral
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00011762
Nr Documento: RP199502239431087
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1d399e46a97823288025686b0066a2e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9431087.59
Sumário
O esbulho ocorre sempre que alguém foi privado do exercício da retenção ou fruição do objecto possuído ou da possibilidade de o continuar. Tendo-se provado que "em Maio do corrente ano, a requerente foi proibida de utilizar o tanque, água do poço e respectivo acesso" é manifesta a existência do esbulho. Provando-se que os agravados referíram que o não acatamento da proibição de utilização do tanque, da água do poço e do respectivo acesso, determinaria o corte do abastecimento da energia eléctrica para o motor existente naquele poço, ocorre uma ameaça enquadrável na figura jurídica da coacção moral.