077650 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Estando o pretenso pai vivo, a cessação do tratamento como filho, a que se alude no artigo 1873 com referência ao n. 4 do artigo 1817, só ocorre se continuando a ser possível, aquele lhe puser voluntariamente termo. II - É a cessação voluntária do tratamento como filho por parte do pretenso pai que constituí, aliadas ao decurso do prazo, a excepção de caducidade. III - Sendo a caducidade um facto, extintivo do direito que se pretende fazer valer, é ao Réu que incumbe a sua prova, nos termos do artigo 342, n. 2, do Código Civil.