0110069 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 0110069
Acórdão
Descritores: Condução perigosa, Crime de perigo, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031584
Nr Documento: RP200103280110069
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/de6a35e1f135609880256a4c004935b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0110069.64
Sumário
O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime de perigo concreto, em que a exigência de uma situação de perigo está expressa no tipo legal como seu elemento essencial, constituindo o evento da acção, tornando-se necessária a prova de que, nas circunstâncias do caso, o comportamento do agente criou perigo de lesão de bens jurídicos como a vida, a integridade física ou bens patrimoniais alheios de elevado valor.