Quem foi o relator do acórdão 005581?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005581?

O acórdão foi proferido em 25 de março de 1960.

Nega provimento. A Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes não é organismo de coordenação económica.

Acórdão

A Comissão de Viticultura dos Vinhos Verdes não

é organismo de coordenação económica.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.