085247 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 085247
ACORDAO
Descritores: Direito de propriedade, Desmoronamento de construção, Responsabilidade civil
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025457
Nr Documento: SJ199409220852472
Referência Publicação: CJSTJ 1994 ANOII TII PAG58
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6f7074e425ae5a50802568fc003a8be2
Sumário
O proprietário que fizer no seu prédio escavações que privem os prédios vizinhos do apoio necessário para evitar desmoronamento ou deslocações de terra, constitui-se na obrigação de indemnizar, ainda que tenham sido tomadas as precauções julgadas necessárias.
