085247 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 085247
ACORDAO
Descritores: Direito de propriedade, Desmoronamento de construção, Responsabilidade civil
Sumário
O proprietário que fizer no seu prédio escavações que privem os prédios vizinhos do apoio necessário para evitar desmoronamento ou deslocações de terra, constitui-se na obrigação de indemnizar, ainda que tenham sido tomadas as precauções julgadas necessárias.
Texto
N