Quem foi o relator do acórdão 0001187?

O relator foi Salviano Francisco de Sousa, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0001187?

O acórdão foi proferido em 25 de janeiro de 1982.

Acórdão TRP (1982) — Processo disciplinar, Nota de culpa

Acórdão

0001187

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 25 de janeiro de 1982
Relator: Salviano Francisco de Sousa

Processo disciplinarNota de culpaAlteraçãoNulidade absolutaSuprimento da nulidadeProcesso de trabalhoMatéria de factoPoderes do juiz

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART10 N1 N2 A ART11 N1.
CPC67 ART668 N1 D.
LCT69 ART20 N1 A.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1967/04/07 IN AD N66 PAG972.
AC STA DE 1969/05/16 IN AD N96 PAG160.
AC STA DE 1975/05/13 IN AD N163 PAG1021.

Sumário

A existência de duas notas de culpa no mesmo processo, a segunda intitulada de "aditamento à anterior", remetidas ao trabalhador arguido sem prejuízo para a sua defesa - que ele, aliás, elaborou em relação a ambas -, não constitui nulidade insuprível.

Texto integral não disponível

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