9250808 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abel Saraiva
Processo: 9250808
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Indemnização, Retribuição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00008664
Nr Documento: RP199301259250808
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/353bec255c73510b8025686b00666693CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9250808.1F
Sumário
A retribuição para efeito de reparação de acidentes de trabalho abrange o vencimento base, acrescido de subsídios de férias e de Natal, 1090 escudos auferido pelo trabalhador por cada dia de trabalho durante onze meses, 3965 escudos mensais em 12 meses por ano, a título de " retribuição de pequena deslocação " a uma verba designada por ajuda de custo complementar A e por cada dia de calendário ( excepto nos 30 dias de férias ) do montante de 2550 escudos uma verba mensal ( excepto nas férias ) designada por ajuda de custo complementar B e do montante de 12787 escudos e uma verba de 375 escudos por dia útil de trabalho a título de subsídio de instalação, havendo apenas que descontar ao total assim obtido a quantia de 40000 escudos em onze meses dispendida em média para custear despesas de alojamento e habitação.