Quem foi o relator do acórdão 025824?

O relator foi n/a, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025824?

O acórdão foi proferido em 16 de janeiro de 1990.

025824 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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025824 - STA

025824

Supremo Tribunal Administrativo•16 de janeiro de 1990

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025824DGSI

Data

16/01/1990

Relator

n/a

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Ucp Agricola Catarina Eufemia Crl

Recorridos

Minapa

Descritores

Reforma agraria Entrega de reserva Zona de intervenção da reforma agraria Acto constitutivo de direitos Reservatario

Objeto

DESP MINAPA DE 1987/10/29.

Nr Convencional

JSTA00029880

Nr Documento

SA119900116025824

Data de Entrada

08/03/1988

Áreas Temáticas

DIR ADM ECON - REFORMA AGRARIA.

Nível Privacidade

Sumário

A atribuição de uma reserva na zona de intervenção da Reforma Agraria e acto constitutivo de direitos não so para o reservatario mas tambem para as empresas agrarias explorantes, detentoras da posse util ainda que não titulada.

Referências Legais

Legislação Nacional

L 77/77 DE 1977/09/29 ART28 N1 A B ART29 N1 C.
LOSTA56 ART18 N2.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC24388 DE 1988/12/15.
AC STAPLENO PROC18933 DE 1989/02/21.

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