9630452 - Tribunal da Relação do Porto

I - A legitimidade resulta da posição que as partes ocupam na relação material controvertida tal como é invocada pelo autor e afere-se pelo seu cotejo com os fundamentos do pedido. Consistindo a relação jurídica controvertida na existência e validade de título de depósito a favor da ré, de modelo industrial « pavio para velas :; a causa de pedir, a violação do princípio da novidade e o pedido, a anulação desse título, o autor tem utilidade na procedência da acção, visto que alega que comercializa « velas com pavio : que a ré considera idênticas às do indicado modelo e, a considerar-se válido o título de depósito de que a ré é titular, está impedido de comercializar aquele produto. II - Provando-se que o modelo de utilidade depositado pela ré à data do seu pedido já era divulgado fora de Portugal, não era novo, não tinha o requisito de « novidade : exigido por lei, deve o mesmo ser declarado nulo.