0049562 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Eduardo Batista
Processo: 0049562
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Mera detenção, Inversão de título
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003601
Nr Documento: RL199201230049562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a1a4632a625e937b802568030000d0bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0049562.26
Sumário
Para que a posse precária ou mera detenção se transforme em posse em sentido estrito, é necessário que haja uma inversão do título de posse. Quem invoca um subarrendamento está a reconhecer que é um mero detentor, a quem falta a intenção de possuir em nome e interesse próprio, com a convicção de exercer um direito próprio.