9140750 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Eduardo Martins
Processo: 9140750
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Violação dos deveres conjugais, Culpa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003089
Nr Documento: RP199202069140750
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7a147406df90f8428025686b00662e48CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9140750.9D
Sumário
A simples prova do facto objectivo, descarnado, da saída do marido do lar conjugal e, a partir daí, a cessação de todos os contactos, pessoais e patrimoniais, entre os cônjuges não basta para que a esposa alcance o pretendido divórcio. Falta, também a prova da culpa do marido violador dos deveres conjugais apontados na petição inicial, pois a culpa constitui elemento essencial da causa do divórcio, cujo ónus probatório, como facto constitutivo do direito, incumbe a quem o invoca.