Quem foi o relator do acórdão 074509?

O relator foi João Eduardo Cura Mariano Esteves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 074509?

O acórdão foi proferido em 25 de fevereiro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Direito de preferencia, Requisitos

Sumário

I- Para o conhecimento do preferente e antecedendo a venda, deve ser-lhe comunicado, não so o proposito de venda mas tambem as clausulas do respectivo contrato.

II- Da coordenação dos artigos 416, n. 1 e 1410, n. 1 do Codigo Civil ha que concluir que coincidem as clausulas do respectivo contrato com os elementos essenciais da alienação.

III- De entre estes esta incluido o nome do comprador. E que a pessoa do adquirente pode agradar ou não como comproprietario, independentemente do preço de aquisição.

Texto integral não disponível

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