96A041 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 96A041
Acórdão
Descritores: Omissão de pronúncia, Nulidade, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030834
Nr Documento: SJ199605280000411
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5c06b05d8228d897802568fc003b15c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A041.81
Sumário
É nulo por omissão de pronúncia o acórdão da relação, onde o processo deverá voltar de novo, por não se ter pronunciado sobre todas as questões incluidas nas conclusões do recorrente como fora determinado pelo S.T.J.