083875 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Silva
Processo: 083875
Acórdão
Descritores: Marcas, Imitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020657
Nr Documento: SJ199312020838752
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/56e59b143f88dbf7802568fc003a7339CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083875.59
Sumário
Existe flagrante semelhança fonética, gráfica e de conteúdo ideológico entre as designações de fantasia "Tamoil Itália" (registo internacional n. 534632) e "Tamol" (registo internacional n. 316686), integradas no conceito de imitação e susceptíveis de induzir facilmente o consumidor, sem exame atento ou confronto, em erro ou confusão, levando-o ao convencimento de que os produtos afins assinalados pelas duas marcas são oriundos da mesma esfera económica. Não se justifica a recusa de protecção em território português à marca "Tamoil Italia" quando aos produtos não abrangidos pela relação de afinidade.