083875 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Existe flagrante semelhança fonética, gráfica e de conteúdo ideológico entre as designações de fantasia "Tamoil Itália" (registo internacional n. 534632) e "Tamol" (registo internacional n. 316686), integradas no conceito de imitação e susceptíveis de induzir facilmente o consumidor, sem exame atento ou confronto, em erro ou confusão, levando-o ao convencimento de que os produtos afins assinalados pelas duas marcas são oriundos da mesma esfera económica. II - Não se justifica a recusa de protecção em território português à marca "Tamoil Italia" quando aos produtos não abrangidos pela relação de afinidade.