98B686 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira de Almeida
Processo: 98B686
Acórdão
Descritores: Empreitada, Excepção de não cumprimento, Resolução do contrato, Incumprimento definitivo, Pagamento em prestações
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035086
Nr Documento: SJ199811050006862
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/979367615558f170802568fc003b8276CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B686.9C
Sumário
No contrato de empreitada, as partes podem convencionar o pagamento escalonado, em prestações sucessivas, à medida que a execução da obra progrida, tudo se passando, então, como sendo o dono da obra o real financiador da respectiva execução. Nesta eventualidade, o empreiteiro poderá legitimamente recusar o prosseguimento das fases subsequentes da obra, se e enquanto o dono desta não saldar as prestações em dívida. De igual modo, assiste ao dono da obra o direito de se recusar a pagar a prestação devida, se o empreiteiro tiver interrompido a obra sem causa justificativa, ou se ela não se processar segundo o ritmo estipulado.