Quando foi proferido o acórdão 001542?

O acórdão foi proferido em 13 de fevereiro de 1987.

Acórdão STJ (1987) — Matéria de facto, Poderes de cognição

Q: Qual foi a decisão no processo 001542?

Negado provimento. A decisão da Relação sobre a suficiência ou não, aquando da prolacção do despacho saneador, de elementos bastantes para se decidir de mérito é questão de facto da exclusiva competência das instâncias.

Acórdão

001542

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 13 de fevereiro de 1987
Relator: Dias Alves

Revista

Matéria de factoPoderes de cogniçãoInsuficiência da matéria de facto provadaPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

A decisão da Relação sobre a suficiência ou não, aquando da prolacção do despacho saneador, de elementos bastantes para se decidir de mérito é questão de facto da exclusiva competência das instâncias.

Texto integral não disponível

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