0078804 - Tribunal da Relação de Lisboa

Não tendo o Autor deduzido pretensão ou oposição infundamentada, nem alterado conscientemente a verdade dos factos, nem omitido factos essenciais, nem fazendo do processo ou dos meios processuais um uso manifestamente reprovável, com o fim de confluir num objectivo ilegal, ou de entorpecer a acção da Justiça, ou de impedir a descoberta da verdade, é de reconhecer que o Autor não litiga de má fé.