9810920 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Correia de Paiva
Processo: 9810920
Acórdão
Descritores: Depoimento de testemunha, Parentesco, Afinidade, Erro notório
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00025452
Nr Documento: RP199903039810920
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/839ab2d36d06cfb08025686b006726eeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9810920.F3
Sumário
A partir da altura em que os parentes e afins de um arguido não se recusam a depor, passam a funcionar como qualquer testemunha, isto é, sem quaisquer reservas, excepções ou limitações, respondendo com verdade à matéria que lhes for perguntada. Erro notório na apreciação da prova verifica-se quando é de tal modo evidente que não passa despercebido ao comum dos observadores.