070092 - Supremo Tribunal de Justiça

A omissão de respostas à oposição deduzida contra o requerimento de revisão de uma sentença estrangeira, em que se alegava a falta de citação na acção onde tal sentença fora proferida, não tem efeito cominatório. O Tribunal não é obrigado a investigar se se verifica a falta de citação alegada, presumindo-se que ela foi regularmente efectuada, e não tendo portanto o requerente da revisão o onus probandi.