064174 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bogarim Guedes
Processo: 064174
Acórdão
Descritores: Restituição de posse, Servidão de passagem
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005826
Nr Documento: SJ197211280641742
Referência Publicação: BMJ N221 ANO1972 PAG232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f53b655302606e4f802568fc00399978CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1972:064174.49
Sumário
Tendo os autores pedido na acção para serem restituidos a posse definitiva de uma servidão de passagem, essa posse e compativel com o direito de propriedade do dono do predio serviente, predio este em que se incluem os elementos patrimoniais ou materiais que possibilitam o uso da servidão. Constituem sinais aparentes e permanentes reveladores da servidão de passagem do pai de familia a existencia de um tunel debaixo de uma casa, cujo arruamento conduz da rua a um patio interior, existindo nele uma porta que da entrada para o patio e terreno dum predio urbano contiguo, o qual tem nas traseiras lojas e adega, sucedendo que ha mais de sessenta anos os moradores do predio e as pessoas que os servem usam esse tunel e essas entradas para da rua comunicarem com o aludido patio e terreno anexo e com as referidas lojas e adega. Para que a servidão de passagem por destinação do pai de familia surja do que era uma simples serventia e apenas forçoso que os sinais a que se refere o artigo 2274 do Codigo Civil de 1867 subsistam no predio serviente a data da separação dos dominios, não interessando saber quem ergueu os predios ou que ambos fossem construidos pela mesma pessoa.