9530225 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 9530225
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Trabalhador, Director, Dever de lealdade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019323
Nr Documento: RP199609269530225
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a88bfd35fb8f7b348025686b0066dc04CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9530225.22
Sumário
Um dos deveres do trabalhador é o de lealdade, com maior incidência relativamente aqueles que exercerem cargos directivos, e que tem por objecto quaisquer condutas capazes de contrariar ou prejudicar os fins gerais da empresa. Assim, e entre outros, no âmbito de tal dever inclui-se a proibição do comportamento do trabalhador ser causa de lesão de interesses patrimoniais sérios.