0031098 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Vaz
Processo: 0031098
Acórdão
Descritores: Impugnação, Motivação, Respostas aos quesitos, Litigância de má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030202
Nr Documento: RP200010190031098
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/42857e99c415c6e6802569d2004bda74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031098.66
Sumário
Não pode atender-se à impugnação da matéria de facto, pretendida pelo recorrente, com fundamento na motivação das respostas aos quesitos. Litiga de má fé o réu que na contestação nega a veracidade de factos pessoais e essenciais, articulados na petição inicial.