9220964 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9220964
Acórdão
Descritores: Regulação do poder paternal, Guarda de menor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007521
Nr Documento: RP199302019220964
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/431fcea250d6312b8025686b00665c2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9220964.E8
Sumário
Na regulação do poder paternal há que ter em conta na decisão respeitante à guarda de menor nascida em 1990 filha de pais separados que é a mãe quem melhor sabe dispensar-lhe os cuidados necessários, só assim se não devendo entender quando ela tenha um comportamento ético-social censurável pernicioso para a formação do filho.