1255/00 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serafim Alexandre
Processo: 1255/00
Acórdão
Descritores: Meios de prova
Meio Processual: Recurso
Nr Convencional: JTRC05062
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/f84b84e88b6b1581802569d1004a40ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2000:1255.00.29
Sumário
Não havendo prova directa de determinado facto (prova referida imediatamente ao facto a provar) pode haver prova indirecta, isto é, pode haver prova directa de um facto através do qual se pode inferir um outro com consequência de tratamento a nível cognitivo por parte de quem julga, imperando aqui as regras da lógica. da experiência ou dos conhecimentos científicos: as regras da experiência comum. Dar como não provado um facto não é o mesmo que dar como provado que ele não aconteceu. Se o agente, autor do crime de roubo por esticão, escolheu propositadamente apenas pessoas idosas, efectivamente debilitadas, sem rapidez de reflexos ou forças para por algum modo lhe resistirem, pratica o crime com a qualificação prevista no artº 204º, nº1, al. d) (exploração de especial debilidade da vítima).