080167 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo a Autora atribuido todo o elemento contratual e o seu incumprimento a um dos reus, com isso excluiu o outro reu da situação. II - Não sendo focada a intenção factual do incumprimento do contrato para este segundo reu, não e a assinatura do contrato ou o conhecimento do seu conteudo suficiente para o responsabilizar pelo incumprimento.