073620 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No caso dos autos, no relacionamento dos dois pedidos formulados so contra os dois primeiros reus, com o terceiro pedido deduzido contra todos os quatro reus, existe uma coligação passiva, pois o autor formula contra varios reus pedidos diferentes e autonomos, com causas de pedir diferentes. II - Mas esta coligação não e permitida, pois os dois pedidos formulados contra apenas o primeiro casal de reus, alem de terem causas de pedir diversas e serem autonomos e distintos entre si, são tambem distintos e autonomos com relação ao terceiro pedido, com causa de pedir tambem distinta deles, sem qualquer relação de dependencia entre eles respeitantes a factos diferentes e com regulamentação tambem diferente.

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