082254 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vassanta Porombo Tambá
Processo: 082254
ACORDAO
Descritores: Apoio judiciario
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00015529
Nr Documento: SJ199203240822541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/55b8cd05e1d8dae2802568fc003a079b
Sumário
O acordão limita-se a sublinhar o "caracter aleatorio e falheiro da prova testemunhal" para concluir que os numeros do ultimo balanço da requerente atestam que a sua situação economica não e incompativel com o pagamento das custas em divida, mostrando-se, por isso, infundado o pedido de apoio judiciario. O seu conteudo afigura-se-me, pois, a meu ver, de nulo significado doutrinario por expressar um vago juizo de facto.