083707 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 083707
Acórdão
Descritores: Responsabilidade contratual, Obrigação, Incumprimento, Cumprimento imperfeito, Culpa, Nexo de causalidade, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025332
Nr Documento: SJ199410060837072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/46a06a3cd86f26ff802568fc003a8eb7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:083707.1D
Sumário
No domínio da responsabilidade contratual incumbe ao devedor a prova de que a falta de cumprimento da obrigação ou o seu cumprimento defeituoso não procedem de culpa sua, ficando o lesado desonerado do respectivo ónus, mas não de provar o nexo de causalidade entre o facto ilícito e o dano, o qual deve decorrer da matéria de facto apurada nas instâncias.