043930 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O animus deffendendi é elemento indispensável da legítima defesa. II - A defesa é necessária, quando permite esperar o termo imediato da agressão. III - Toda a defesa cujos efeitos se encontram numa relação de desproporção, face ao dano iminente ou em execução, é abusiva e, portanto, ilícita. IV - A provocação é um estado de excitação derivado de uma agressão ilegítima e que determina uma reacção do provocado, sem intuito de defesa. V - "Emoção violenta", para efeitos do artigo n. 133 do Código Penal, é aquela que causa forte perturbação, no domínio da inteligência ou da vontade; por sua vez será "compreensível", quando existe uma adequada proporção entre o facto provocador e o provocado.