Quem foi o relator do acórdão 0016785?

O relator foi José Marcelino Franco de Sá, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0016785?

O acórdão foi proferido em 02 de maio de 2000.

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Acórdão TRL — Tribunal competente, Tribunal colectivo

0016785 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: José Marcelino Franco de Sá

Data: 02 de maio de 2000

Processo: 0016785

ACORDAO

Descritores: Tribunal competente, Tribunal colectivo, Processo de querela, Processo pendente

Sumário

Após a criação das varas mistas (de Loures), apenas podem ser remetidos para tais tribunais os abrangidos pela respectiva competência desde que pendentes; ou seja, desde que não julgados.

Texto

0016785

Tribunal da Relação de Lisboa•02 de maio de 2000

Metadados do documento

Processo

0016785

Data

02/05/2000

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0016785

DGSI

Data

02/05/2000

Relator

José Marcelino Franco de Sá

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Conflito de competências

Descritores

Tribunal competente Tribunal colectivo Processo de querela Processo pendente

Nr Convencional

JTRL00027219

Nr Documento

RL200005020016785

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

DL186-A/99 DE 1999/05/31 ART67 ART68. L3/99 DE 1999/01/13 ART98 ART100. DL290/99 DE 1999/07/30. CPP98 ART36 N5.

Sumário

Após a criação das varas mistas (de Loures), apenas podem ser remetidos para tais tribunais os abrangidos pela respectiva competência desde que pendentes; ou seja, desde que não julgados.