0020503 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Emídio Costa
Processo: 0020503
Acórdão
Descritores: Acção de reivindicação, Registo da acção, Suspensão da instância
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00028975
Nr Documento: RP200005090020503
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/83c52f2aeae275f1802568fe003a9412CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0020503.DA
Sumário
Encontrando-se o prédio reivindicado já inscrito no Registo Predial a favor do autor, não tem razão de ser o registo da respectiva acção de reivindicação. Assim, não há que suspender a instância até ser feita prova da inscrição da acção na Conservatória do Registo Predial.