Quando foi proferido o acórdão 0031453?

O acórdão foi proferido em 12 de junho de 2002.

Acórdão TRL — Furto, Agravamento, Transporte colectivo

Q: Qual foi a decisão no processo 0031453?

Negado provimento. Integra a agravativa da alínea b) do nº1, do artigo 204, do CP, o furto de uma carteira que um passageiro de transporte colectivo leva no bolso.

Acórdão

0031453

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 12 de junho de 2002
Relator: Santos Carvalho

RecursoPenal

FurtoAgravamentoTransporte colectivo

Referências Legais

Legislação Nacional

CP98 ART70 ART71 ART72 ART203 N1 ART204 N1 B ART206 N1. CPP98 ART410 N2 N3 ART428 N2 ART513 ART415 ART428 N2. CP868 ART426 N5. CCJ96 ART87 N1 B ART95.

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1990/06/27 IN CJ ANOXXV T3 PAG173. AC STJ DE 1993/03/31 IN ITIJ NJSTJ00018434. AC STJ DE 1986/10/22 IN ITIJ NJSTJ00025528.

Sumário

Integra a agravativa da alínea b) do nº1, do artigo 204, do CP, o furto de uma carteira que um passageiro de transporte colectivo leva no bolso.

Texto integral não disponível

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